EMPRESA > Depto Pessoal
O Departamento Pessoal tem como função administrar as relações entre empregador e empregado.
É a área de trabalho, onde são executadas todas as rotinas trabalhistas, desde a admissão do colaborador na empresa até seu desligamento do quadro de empregados.
Relação de algumas atribuições desempenhadas pelo Departamento de Pessoal.
» Admissão
É onde se inicia a organização trabalhista e a seleção dos documentos necessários para o processo de admissão:
• Preenchimento de todos os documentos exigidos pela lei que rege o contrato de trabalho;
• Contrato de trabalho é a relação jurídica entre empregador e empregado.
• Contrato de experiência - é um contrato que tem por finalidade a aferição da capacidade técnico profissional do empregado e sua adaptação à empresa. Trata-se de um contrato por prazo determinado.
» Jornada de trabalho
Adequação do horário de trabalho, conforme a necessidade do cliente e de acordo com a legislação.
» Salários
É a contraprestação devida e paga pelo empregador (mensal, horista, fixo contratual, comissão, gratificação, ajudas e etc.).
» Férias
A cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, com abono de um terço a mais acrescida ao salário conforme especificado em lei.
» Folha de Pagamento
Cálculo de cartão ponto, lançamentos, fechamento e emissão da folha de pagamento.
» Encargos Sociais - Preenchimento e Emissão das guias de recolhimento
INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social;
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;
SINDICATO – Contribuição Sindical, Reversão Sindical, Contribuição Confederativa....
» 13º Salário
Também conhecido como gratificação natalina. Podendo a empresa pagar a metade de uma só vez, de 1º fevereiro a 30 de novembro, e finalizando, a última parcela em dezembro, conforme lei.
» Atualização de Carteira de Trabalho e Previdência Social
Manter a carteira profissional sempre atualizada, por motivo de necessidade do empregado em usa-la, estando apto a demonstrar em qualquer lugar, com os dados adequadamente em dia.
» CAGED
Manter atualizadas as informações sobre o desemprego da população brasileira e a comprovação para o pagamento do Seguro Desemprego.
» Obrigações Anuais
RAIS - Relação anuais de informações sociais.
DIRF - Declaração de imposto de renda na fonte.
» Reclamatória trabalhista
O Departamento Pessoal tem a obrigação de levantar todos os dados necessários para compor um processo trabalhista, quando o empregado demitido entrar com recurso para pleitear algo de seu interesse.
» Encaminhamento do empregado para previdência social
Agendamentos para acidente de trabalho; auxilio doença; auxilio maternidade; e diversos outros benefícios estabelecidos por lei.
» Aposentadoria
Contagem do tempo de contribuição; Agendamento para encaminhamento.
» Parcelamento de INSS e FGTS
Elaboração do processo burocrático para encaminhamento e aprovação dos parcelamentos.
» Demissão
É o rompimento do contrato de trabalho que pode ser formalizado por parte do empregador como por parte do empregado.
Preenchimento de todos os documentos exigidos pela Lei.
» Trabalhos externos
Assessoria em Homologações de Rescisão; Apresentação de documentos junto aos Orgãos Públicos - Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS.....
» Segurança e Medicina do Trabalho
Orientação sobre (PPRA, LTCAT, CIPA, PCMSO e PPP).