Após o período de entrega da declaração de imposto de renda pelas pessoas físicas do País, que se encerrou na última terça-feira (30/04), chegou a vez das empresas quitarem suas contas com a Receita Federal do Brasil.

                                As declarações geradas pelo programa gerador da DIPJ 2013 devem ser apresentadas no período de 02 de maio de 2013 até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 28 de junho de 2013.

                                As declarações devem ser transmitidas pela internet, por meio do programa Receitanet, com a utilização de um certificado digital válido, até o dia 28 de junho por todas as empresas do País, com exceção das optantes pelo Simples Nacional e as que ficaram inativas no ano passado, casos que exigem declarações específicas. O programa gerador da DIPJ já está disponível para download no site da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br.

                                O contribuinte que não entregar a declaração ou perder o prazo estará sujeito à multa de 2% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Os valores mínimo e máximo são correspondentes a R$ 500,00 e a 20% do imposto de renda declarado.

                                Já os casos de erros ou omissão identificados pela Receita Federal serão penalizados em R$ 20,00 para grupo de dez informações com problemas.

                                A aprovação do programa gerador da DIPJ e as instruções para preenchimento da declaração para este ano constam na Instrução Normativa RFB nº 1344/2013, publicada na edição do dia 10 de abril do Diário Oficial da União.

                                Fonte: Editorial ITC, com informações da Assessoria de Imprensa SESCON/SP.